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ERRO MÉDICO – UM EM CADA CINCO MÉDICOS DO RIO GRANDE DO SUL ESTÁ SENDO PROCESSADO”.

Essa é a manchete de capa, ladeada por um par de algemas, da Revista VOX MÉDICA, edição do mês de maio de 2016, publicação oficiai do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Sul – SIMERS.

Espantado com o teor assustador da matéria e da chamada de capa, liguei imediatamente, tão logo a li, para o presidente do SIMERS, Dr. Paulo Argollo, amigo de longa data, mas com quem já não conversava havia algum tempo. Questionei-lhe se, porventura, estaria ele ou sua equipe editorial, querendo “tocar horror” nos médicos gaúchos, mesmo porque, segundo estudos recentemente levados a termo pela Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética – ANADEM, entidade por mim presidida, o índice de processos contra médicos no Rio Grande do Sul é realmente o maior do Brasil, embora um pouco abaixo do número apontado pelo órgão de divulgação do SIMERS, mas, nem por isso, menos assustador. Os números da ANADEM apontam para 14,78% dos médicos gaúchos sendo processados.

Explicou-me o Presidente Argollo que fez a publicação, justamente como um alerta para a classe médica, pois até um passado recente os médicos estavam preocupados com o assunto porque diariamente os jornais estampavam uma notícia a propósito do tema. Hoje os jornais não mais publicam e isso deixou os médicos em posição de conforto. “Mas não publicam – disse-me ele ao telefone – não porque o problema deixou de existir, mas porque se tornou tão corriqueiro que não rende mais manchetes. Não tem mais relevância midiática. Todavia, o problema se agrava a cada dia. E hoje, efetivamente, segundo estudos do SIMERS, 20% dos médicos gaúchos respondem a algum processo por erro médico”.

O fato me fez refletir com maior profundidade, muito embora esse tema tenha sido o propósito de minhas reflexões nas duas últimas décadas.

O Conselho Federal de Medicina, abrindo os olhos para o problema, acabou de instalar um grupo de trabalho – ou uma comissão temática – justamente para discutir a questão da judicialização da Medicina, a defesa profissional e até sobre a conveniência ou não de se adotar o seguro de responsabilidade civil profissional para os médicos. Parabéns ao Dr. Carlos Vital, presidente do CFM, pela coragem. Esse tema já deveria ter despertado a atenção da Autarquia ainda no crepúsculo vespertino do milênio passado. Mas, como bem dizia o Barão de Itararé, parafraseado pelo filósofo Renato Gaúcho, ”antes tarde do que mais tarde”.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, que tem se preocupado com o assunto desde os idos de 1990, quando era presidida pelo Dr. Garcia e cujo coordenador da “Comissão Nacional de Defesa Jurídica e Administrativa – CONAJA, posteriormente transformada em DEPRO, era o Dr. José Carlos Daher, hoje sob a batuta do aguerrido Dr. Luciano Ornellas Chaves, promoverá no próximo dia 11 de novembro em Fortaleza, um Fórum Mundial de Defesa Profissional, onde o problema será debatido com representantes, já confirmados, de mais de 30 países. O Fórum será mundial porque o fenômeno é mundial. Não se trata de privilégio tupiniquim ou de problema terceiro-mundista.

O médico está na berlinda. Virou a bola da vez. Isso é um fenômeno que principiou na América do Norte na segunda metade do século passado, se alastrou pela Europa Ocidental e hoje se institucionaliza em toda a América Latina.

Temos aqui duas espécies de problema. E ambas de medonha gravidade.

O problema do erro médico em si, legítimo, constatado e comprovado, quando o profissional, por negligência, imperícia ou imprudência, num erro de diagnóstico ou de conduta terapêutica ou, mesmo numa conduta terapêutica acertada, porém mal executada, produz algum dano corporal em seu paciente.

E temos, por outra banda, a relação médico-paciente judicializada, mesmo quando, diante de uma insatisfação, o paciente processa injustamente o médico, embora a consequência nefasta tenha tido causas diversas do atuar prudente, perito e diligente do médico.  Muitas vezes o resultado indesejado ocorreu por culpa exclusiva ou concorrente do paciente. Tantas outras por motivos fortuitos ou de força maior. Muitas vezes há a reação ou intolerância medicamentosa. E há, também, tantas outras concausas antecedentes, concomitantes ou supervenientes e mesmo causas autônomas que, de per si, provocaram ou desencadearam circunstâncias que redundaram no dano corporal experimentado pelo paciente.

Porém, quase que invariavelmente, o médico figura no polo passivo, como vítima das demandas judiciais.

Mesmo que não seja condenado, terá, ao final, consumido suadas economias para custear a sua defesa, com custas processuais e honorários de advogados, peritos e assistentes técnicos.

Não raras vezes, o médico, embora não tenha sido negligente, acaba sendo condenado por não haver conseguido provar a sua diligência e ausência de culpa ou por uma prova pericial mal produzida ou por uma defesa processual malconduzida, ou, ainda, pela total parcialidade do julgador.

Esse risco da atividade médica e os riscos do próprio paciente precisam e devem ser socializados. Para tanto, passou da hora de as Entidades Médicas, sejam as sindicais, associativas ou autárquicas, enfrentarem a discussão do seguro de responsabilidade civil profissional. E tal discussão deve ser balizada e fundamentada em argumentos estatísticos e atuarias, desprovidamente de preconceitos e paradigmas filosóficos ou românticos.

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, ANADEM, já principiou essa discussão e se debruçou sobre o estudo do tema há quase duas décadas e está preparada para assessorar e subsidiar as entidades médicas no enfrentamento dessa questão.

Raul Canal é advogado e presidente da Anadem – Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética

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